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Audiência Discute Atuação das Forças de Segurança Pública e o Direito nas Manifestações de Rua





11/05/17

Na última segunda-feira(8), deputada estadual Delegada Adriana Accorsi (PT), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, realizou audiência pública afim de discutir a atuação das forças de segurança pública e o direito às manifestações de rua. O evento aconteceu no Auditório Solon Amaral, da Casa de Leis.

Além de Adriana na presidência, a mesa da audiência foi composta pelo secretário de Segurança Pública de Goiás, Ricardo Balestreri; pelo vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, deputada federal Érika Kokay; promotora de Justiça Patrícia Otoni Pereira, representando o Procurador-Geral de Justiça, Benedito Torres; presidente do DCE da UFG, Leandro Pereira; presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), seção de Goiás, Ailma Maria de Oliveira. 

Em sua fala a deputada Adriana Accorsi (PT), manifestou preocupação de que possam ocorrer fatos como o do estudante da Universidade Federal de Goiás (UFG), Mateus Ferreira da Silva, que foi agredido por um policial durante manifestação em Goiânia, no último dia 28, e encontra-se internado em estado grave no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo).

“Estas manifestações irão continuar e se tornarão cada vez maiores. Lutar não é crime, lutar é um direito. E queremos lutar pelos nossos direitos, sem violência. Políticas públicas de capacitação sensibilizarão policiais para que eles compreendam este momento em que estamos passando. Mas, principalmente, contribuirão para que as pessoas possam se manifestar sem nenhum risco de violência, nem contra os manifestantes, nem contra os policiais", destacou Adriana Accorsi.

A deputada federal Érika Kokay (PT-DF), atual vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, declarou que a agressão ao estudante Mateus Ferreira da Silva é uma agressão à toda a sociedade. Ela destacou que 60 mil negros são assassinados por ano no país, o que representa, para ela, um profundo processo de desumanização. “São as celas das cadeias e as covas a parte do latifúndio que cabe a esta população. Estamos falando do cerceamento de um jovem que poderia ter vindo a óbito, porque estava se manifestando em praça pública. Reação das forças policias de tentar calar voz, o que foi conquistado. Estamos vivendo um processo de ameaça muito intensa dos direitos”, disse.

O secretário de Segurança Pública de Goiás, Ricardo Balestreri, defendeu uma polícia mais humanizada, fundamentada no direito ao contraditório. De acordo com ele, o Brasil vive uma democracia, mas com culturas da época da ditadura.

Balesteri defendeu a formação de uma cultura democrática fundamentada no direito ao contraditório e disse que as manifestações têm que ser protegidas pela polícia. “A polícia não vai às manifestações nem para dispersar. Infelizmente, o desvio de curso de pequena parcela dos manifestantes causa desvio de curso de uma pequena parcela dos policiais. Os agentes de segurança devem imobilizar o grupo que está agindo de forma deturpada, de forma ilegal. Devem usar a técnica e a força apenas para imobilizar. Isso protege o conjunto dos manifestantes. Toda vez que a gente permite redutos de violência, as próximas manifestações terão número mais reduzido”, destacou.

A deputada estadual Isaura Lemos, presidente estadual do Partido Comunista do Brasil (PC do B) também participou da audiência. A parlamentar fez uso da palavra para manifestar apoio ao evento e destacou o papel da Assembleia na defesa dos direitos da população goiana. “Esta Casa tem que repercutir as demandas da sociedade. A violência atinge muito mais os movimentos sociais que estão justamente lutando contra as injustiças. Está sendo implantando um verdadeiro estado de exceção no nosso País”, disse.

Durante participação na audiência pública, o professor do curso de ciências sociais da UFG, Dijaci de Oliveira, defendeu mecanismos de controle externo da polícia mais eficientes. “Nós temos um modelo de polícia militar. Precisamos questionar todos os modelos numa estrutura que garanta segurança. É preciso aperfeiçoar os mecanismos de controle externo da polícia, de forma que a gente consiga coibir parte dessa vilência”, observou.

O Presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Goiás (UFG), Leandro Pereira considera que o caso do estudante Mateus Ferreira da Silva, que foi gravemente ferido durante manifestação ocorrida em Goiânia, não é único. "É normal a atuação da polícia enviar estudantes no hospital. O policial Sampaio, que atingiu Mateus, representa um braço do Estado. Pena que o Governador não se manifestou, apenas o secretário", declarou Leandro Pereira.

 

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