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Projeto que obriga notifica├ž├úo de atendimentos de viol├¬ncia contra o idoso ├ę aprovado





06/09/16

Foi aprovado em segunda votação, nesta terça-feira, 06/09, projeto de lei de autoria da deputada estadual Delegada Adriana Accorsi que cria o procedimento de notificação compulsória da violência contra o idoso nos serviços de saúde de urgência e emergência, públicos e privados, de Goiás. A proposta segue agora para sanção do governador Marconi Perillo.

A intenção da proposta de lei é obrigar a notificação de todos os casos de violência contra o idoso pelos serviços de atendimento de saúde, em formulário oficial. O preenchimento do formulário será feito pelo profissional de saúde que realizar o atendimento à vítima.

A Secretaria de Estado da Saúde divulgará anualmente as estatísticas relativas ao ano anterior.

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