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Projetos de Adriana Accorsi são aprovados em segunda votação





08/06/16

Quatro projetos da deputada estadual Adriana Accorsi foram aprovados em segunda votação na Assembleia Legislativa e seguem para a sanção do governador. São eles:

MEDICAMENTOS – projeto obriga postos estaduais de distribuição de medicamentos a criar cadastro para informar os pacientes, por meio de mensagens de texto, via telefone celular, sobre a disponibilidade dos remédios para retirada com um dia de antecedência. A proposta também prevê os casos de pacientes ou de seus representantes que não possuem aparelho celular, neste caso a mensagem deve ser enviada por e-mail.

BICICLETAS - trata da doação de bicicletas apreendidas para instituições beneficentes transformá-las em cadeiras de rodas e outros objetos. As bicicletas só serão doadas quando apreendidas por ato administrativo ou de polícia e caso não sejam reivindicadas por seus donos após mais de 90 dias e nem sejam objeto de investigação criminal. As entidades beneficentes deverão realizar, em contrapartida, uma doação de 50% das cadeiras produzidas com a matéria prima doada para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A outra parcela de 50% deverá ser destinada à atletas deficientes, que usam cadeiras de rodas para práticas esportivas. O projeto ainda ajuda a desafogar os os pátios ou locais onde são armazenadas as bicicletas, que, em sua maioria, estão abarrotados de bens apreendidos e não reivindicados.

TROMBOFILIA - Projeto de lei garante a realização do exame para detectar a doença em todos os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante guia de solicitação médica.

COMPRAS ON-LINE – estabelece regras para o cadastramento em sites na internet e demais meios eletrônicos de compra e venda de produtos novos ou usados de terceiros, com atuação no Estado de Goiás.

 

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