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Audiência pública debate a violência contra transexuais e travestis





18/04/16

A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) realizou audiência pública que discutiu o tema "Transfeminicídio e Violência no Território Goiano”, nesta segunda-feira, 18. Como presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, a deputada recebeu o apoio do Movimento Social Organizado, que juntos buscam unir forças contra a intolerância e a favor da vida. O objetivo do encontro foi debater o feminicídio e a violência contra mulheres transexuais e travestis em Goiás.

O crime de feminicídio cresceu no Estado de Goiás, afirmou Adriana Accorsi, no discurso de abertura. A deputada disse que vivemos num Estado em que um dos maiores desafios é a segurança pública e que é necessário se avançar muito nesse tema para garantir segurança para a população. “Estamos no terceiro lugar no número de feminicídio no Brasil. Mais de 300 mulheres foram assassinadas no Estado. A discussão é muito importante e espero que possamos sair daqui com ideias e soluções para garantir a vida e a segurança das mulheres”, declarou a parlamentar.

A convite da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) ressaltou que: “Os transexuais são tratados pela sociedade como invisíveis. É herança do coronelismo e as pessoas se sentem donas uma das outras. Há uma mercantilização da política, dos mandatos e das pessoas.”

Para a deputada federal, a classe LGBT tem uma luta constante de ser e ter algo na sociedade. ”Alguns querem negar que são sexuados e sofrem por isso, pois a busca pela identidade de gênero pode ser homoafetiva ou heteroafetiva, já que muitas vezes o corpo não corresponde a sua opção sexual”, explica. A deputada defende a ideia de que as pessoas trans são trans desde sempre e sofrem um abuso da sociedade "heteroassassina". Disse ainda que para construir uma sociedade livre temos que dar liberdade para as pessoas serem quem elas são.

A representante do movimento social Origem e Antra, Rafaella Damasceno em sua participação na audiência pública relatou que: “O Estado nos deixa morrer. O Estado e a sociedade com todo seu arcaísmo, inclusive nós que fomos criados de uma forma preconceituosa, nos matam, matam um ser feminino”.

A delegada plantonista na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), Laura de Castro, lembrou de uma luta antiga dela e da delegada Adriana Accorsi (PT) em criar uma delegacia para crimes de ódio, a todas as pessoas que sofrem preconceitos. “Esse tema vem criando muito relevância e ganhando visibilidade diante a sociedade brasileira. O transfeminicídio foi transformado em crime hediondo”, explicou Laura de Castro.

Como representante do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Teresa Cristina Nascimento Sousa, declarou que: “O transfeminicídio e violência no território goiano são objetos de políticas públicas importantes para a Secretaria de Goiânia. Essa discussão não é uma pauta fácil, principalmente em relação a tudo que já conquistamos, como as questões educacionais sobre a transexualidade”.

A secretária falou que é de suma importância essa parceria com deputados e a Assembleia Legislativa, pois fortalece a luta de transexuais. “Os primeiros atingidos pelos crimes na sociedade são as mulheres, gays e transgêneros.”

A Promotora da 63ª Promotoria da Violência Doméstica e Contra a Mulher, Rúbian Correia Coutinho, declarou que são necessárias mudanças na legislação em relação ao transfeminicídio. “Essa luta de diferenças entre a mulher e a transexual deve ser discutida dentro da legislação. Não existe uma especificação na lei que discuta o transfeminicídio”.

O vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), André Carneiro, falou que a entidade está de portas abertas para discutir o transfeminicídio e trabalhar nessa luta. "O mais importante é focar nas políticas públicas e conscientizar a sociedade conservadora que o transfeminicídio não precisa de discriminação. Deve partir da sociedade, que somos todos nós, ter um olhar diferente para essas pessoas”, concluiu.

A mesa diretora dos trabalhos foi composta pela propositora, deputada Adriana Accorsi; pelo vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da OAB, André Carneiro; a representante dos movimentos sociais Origem e Antra, Rafaella Damasceno; secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Teresa Cristina Nascimento Sousa; a promotora da 63ª promotoria da violência doméstica e contra a mulher, Rúbian Correa Coutinho, e a delegada plantonista na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, Laura Castro e a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

 

 

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