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CPI de Violação de Direitos da Criança





13/04/16

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga casos de violação de direitos de crianças e adolescentes realizou nesta quarta-feira, 13, na Sala José Porfírio, mais uma reunião técnica. Foram tomadas decisões com vistas à conclusão do relatório final da CPI, que será apresentado no dia 4 de maio, em Cavalcante.

Também ficou acertada a agilização da aprovação, em Plenário, da Frente Parlamentar Permanente de Combate ao Abuso Sexual. Os deputados que comandam a CPI — Carlos Antonio (PSDB), presidente, Isaura Lemos (PCdoB), relatora, e Delegada Adriana Accorsi (PT), vice-presidente — querem fazer o lançamento da Frente em 18 de maio, quando se comemora o Dia Nacional de Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Na reunião, Carlos Antonio, Isaura Lemos e Adriana Accorsi chegaram a consenso sobre o relatório final. O texto inicial vai contemplar os casos de Cavalcante, que provocaram a instalação da Comissão, os outros casos acolhidos durante as audiências públicas nas dez Regionais eleitas pela CPI. Eles fecharam questão em torno do pedido de um delegado de polícia específico para Cavalcante.

“Estamos nos empenhando para que o relatório final da CPI contemple todas as denúncias acolhidas pela Comissão, para deixar um legado ao combate ao abuso sexual, adoção irregular e exploração do trabalho infantil”, ressaltou Carlos Antonio.

Isaura Lemos observou que há casos em que nem foram abertos inquéritos, e a CPI trabalha para isso ocorra e os denunciados sejam investigados. “E, caso se chegue à culpabilidade de alguém, que seja punido exemplarmente. Nosso propósito é contribuir para o fim da impunidade e reforçar a proteção aos direitos de crianças e adolescentes.”

Adriana disse que o relatório final vai enfatizar as necessidades e dificuldades dos municípios, notadamente dos Conselhos Tutelares. As providências, diz, serão cobradas. Por exemplo, um delegado de Polícia exclusivo para Cavalcante, o que já foi solicitado verbalmente em audiências com autoridades das Polícias Civil e Militar e o secretário da Segurança Pública.

A próxima reunião está programada para a quarta-feira, 20.

Texto elaborado por Assembleia Legislativa de Goiás, disponível em: http://al.go.leg.br/noticias/ver/id/141601/tipo/geral/cpi+de+violacao+de+direitos 

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