Artigo

O Papel do município na Segurança Pública


27/03/15

Vivemos dias de grandes transformações e nos deparamos cada vez mais com as consequências delas. Nossas cidades sofrem com o grande inchaço populacional,  provocado ao longo dos anos,  pela migração das pessoas que saem de seu habitat de origem em busca de condições melhores de vida,  e na mesma proporção, crescem os  problemas estruturais, já que as políticas públicas não conseguem resolvê-los na mesma velocidade em que se dá o crescimento populacional.

A Segurança Pública, uma das áreas estruturantes, tornou-se um grande desafio para nós gestores públicos. Preconizada em nossa Constituição Federal,  no artigo 144 como dever do Estado,  direito e responsabilidade de todos,  é sem sombra de dúvidas  a área que requer todas as nossas  atenções. 

Essa realidade tem colocado em evidência  uma tendência cada vez mais forte: a participação do município na gestão local dos problemas relacionados a violência e a criminalidade. Às Guardas Municipais,  na nossa Constituição,  foi reservada a proteção dos bens, serviços e instalações, atribuições que ao longo dos anos foram sendo ampliadas de acordo com sua atuação junto à população. Uma atuação, que comprovadamente, vem ganhando legitimidade uma vez que estão mais próximas das necessidades e anseios da comunicação.

Hoje as Guardas Municipais, sem ferir as atribuições das Policias Civil e Militar,  tem um papel importante na prevenção da violência junto a  população, no sentido de coibir os altos índices de violência, porque conhece as características locais de cada município, o que faz com que  a atuação delas seja  um facilitador na identificação e solução dos problemas,  colaborando na prevenção do crime e consequentemente diminuindo os índices assustadores de criminalidade. Experiências exitosas nesta perspectiva em nosso país não faltam.

Nosso trabalho frente a Secretaria Municipal de Defesa Social e da Guarda Municipal de Goiânia tem o claro objetivo de contribuir com a busca de soluções para os problemas da Segurança Pública, o  Seminário  “O papel do município na Segurança Pública” , que acontecerá no próximo dia 16, no auditório da Asmego, é prova disso. Nele vamos colocar em pauta o tema para a cidade de Goiânia,  e ao mesmo tempo enfatizar entre nós  gestores, guardas municipais e lideranças comunitárias, o debate  que já vem acontecendo, prova disso é que, no ano passado  a Secretaria Municipal de Defesa Social - Semdef,  juntamente com a Guarda Municipal e a Prefeitura de Goiânia realizou um estudo sobre a Segurança Pública de Goiânia, através da consultoria do Prof. Luis Flávio Sapori  e elaborou o Plano de Segurança Municipal, que  será apresentado durante o seminário.

A nossa chegada na Semdef e  na Guarda Municipal foi recebida com entusiasmo e fez com que intensificássemos projetos que estavam em andamento e criássemos outros tão importantes para a nossa cidade. Algumas conquistas, que antes eram sonhos: na perspectiva da valorização profissional, o Plano de Cargos e Salários; a compra de novo fardamento  e a mudança da nomenclatura. Na perspectiva das políticas públicas sobre Drogas pactuamos com o Governo Federal sobre “Crack, é possível vencer”;  através de parceiros como os Conselhos Comunitários de Segurança e a Polícia Civil vamos atuar no cuidado e resgate das praças e parques de Goiânia, devolvendo-as as famílias e a curto prazo, queremos anunciar a efetivação do projeto Goiânia Mais Segura, com a construção de bases de Guardas Municipais nos setores mais violentos, com o objetivo de realizar  um trabalho de prevenção com a população local.

Mais do que nunca temos a certeza de que a Segurança Pública é um dever de todos nós como cidadãs e cidadãos, agentes e gestores públicos. A Secretaria Municipal de Defesa Social através de seus servidores e da Guarda Municipal está fazendo a sua parte!

Adriana Accorsi quando era Secretária Municipal de Defesa Social 

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