Projetos de Lei | Ações do Mandato

Data Nome / Resumo
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17/06/15 Projeto de Lei que cria a Semana Estadual de Conscientização da Doença Falciforme
Institui a Semana Estadual de Conscientização da Hemoglobinopatia " s" ou Doença Falciforme, a ser realizada anualmente no período de 17 a 23 de junho.
10/06/15 Projeto de Lei que desobrigatoriza os agentes da segurança pública apresentarem relatório de multa
Dispõe sobre a desobrigatoriedade das Polícias Cilvi e Militar, dos departamentos de fiscalização e operação de trânsito e das ambulâncias, de apresentarem relatório de multa.
09/06/15 Projeto de Lei que propõe título de Cidadania a Arnaldo Niskier
Fica concedido o Título de Cidadão Goiano ao Ilustríssimo ARNALDO NISKIER.
08/06/15 Projeto de Lei que cria o Sistema Estadual de Cadastro Preventivo ao desaparecimento de crianças
Projeto dispõe sobre o Sistema Estadual de Cadastro Preventivo ao desaparecimento de crianças, e dá outras providências.
08/06/15 Projeto de Lei que obriga a plantação de árvores pelas concessionárias de automóveis
Proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de automóveis plantarem árvores para a mitigação do efeito estufa e dá outras providências.
20/05/15 Projeto de Lei que institui a Semana Estadual de Conscientização e Divulgação do Disque Direitos Humanos – Disque 100
Institui a Semana Estadual de Conscientização e Divulgação do Disque Direitos Humanos – Disque 100, a ser realizada anualmente no período de 15 a 21 de maio.
20/05/15 Projeto de Lei que Torna obrigatória a afixação de cartazes do Disque 100 em estabelecimentos comerciais de grande circulação
Torna obrigatória a afixação de cartazes em estabelecimentos comerciais de grande circulação, bancos, terminais rodoviários, aeroviários e ferroviários, contendo informações sobre pessoas desaparecidas.
08/05/15 Projeto de Lei que altera a Lei Nº 16.901 da Polícia Civil do Estado de Goiás
ALTERA A LEI Nº 16.901, DE 26 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS.
28/04/15 Projeto de Lei que institui a Política Estadual do Idoso
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/04/15 Projeto de Lei que institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência contra o Idoso
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NO ESTADO DE GOIÁS, DENOMINADO OBSERVATÓRIO ESTADUAL DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO.
28/04/15 Projeto de Lei que altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
ALTERA A RESOLUÇÃO 1218, DE 03 DE JULHO DE 2007, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS
28/04/15 Projeto de Lei dispõe sobre a criação do Centro de Valorização do Idoso
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE VALORIZAÇÃO DO IDOSO (CEVI), EM ATENÇÃO ESPECIAL DO ESTADO AO IDOSO COM SESSENTA ANOS OU MAIS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL, OBJETIVANDO PROPORCIONAR-LHE ACOLHIMENTO, ABRIGO, CUIDADOS, PROTEÇÃO.
22/04/15 Projeto de Lei que estabelece diretrizes e parâmetros para educação bilíngue Libras/Português
ESTABELECE DIRETRIZES E PARÂMETROS PARA O DESENVOLVIMENENTO DE POLITICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VOLTADAS À EDUCAÇÃO BILÍNGUE, LIBRAS/PORTUGUÊS ESCRITO, A SEREM IMPLANTADAS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO
14/04/15 Projeto de Lei que prevê passe livre aos policiais e guardas civis
Modifica a Lei n° 13.898 , de 24 de julho e 2001 que dispõe sobre a concessão de passe-livre ás pessoas portadoras de deficiência e meio-passe para os estudantes do ensino superior no sistema de transporte coletivo intermunicipal para incluir no rol dos b
31/03/15 Projeto de Lei dispõe sobre a reestruturação das Delegacias de Polícia Civil do Estado de Goiás
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DE GOIÁS, DENOMINADO PROGRAMA DE PADRONIZAÇÃO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS.


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